Contrato de Adesão do Professor eTeach

eTEACH é uma plataforma virtual criada e mantida por NIVIA LANZNASTER 58025847934, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 27.708.576/0001-64 (“eTEACH” ou “nós”).

Pelo presente instrumento de Contrato de Adesão, de um lado doravante denominado PROFESSOR(A) ou ENTIDADE, conforme cadastro realizado na Plataforma eTEACH

por outro lado, NIVIA LANZNASTER 58025847934, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 27.708.576/0001-64, com sede na Rua Alex Robe, n.º 154, sl. 01, CEP 89.065-810, doravante denominada “eTEACH” ou “nós”.

CONSIDERANDO QUE:

  1. A eTEACH tem como propósito promover a interação entre o ensino e a aprendizagem vinculada ao professor, fornecendo ensino e treinamentos por meio de recursos digitais através de dispositivos eletrônicos conectados à internet;
  1. O modelo da eTEACH oferece mais controle sobre o conteúdo e o processo de aprendizagem. Promove o ensino baseado na liberdade de escolha de métodos de ensino, abordagens pedagógicas e psicológicas, conforme a necessidade e individualidade do aluno;
  1. A plataforma desenvolvida pela eTEACH permite ao Professor(a) ou Entidade o gerenciamento das suas atividades, permitindo mais flexibilidade e disponibilidade de tempo para preparar aulas e pesquisar conteúdos, recursos e métodos;
  1. Pelo eTEACH, o Professor(a) Professor(a) ou Entidade terá acesso à sua Sala de Aula Virtual, que conta com ambiente de aprendizado e aulas interativas, e pode ser acessada por alunos de qualquer localização;
  1. Por meio do acesso à sua Sala de Aula Virtual adaptável ao seu conteúdo, o Professor(a) Professor(a) ou Entidade promove suas atividades, ministra suas aulas, gerencia seus conteúdos e acompanha seus alunos com independência de atuação, sem qualquer vinculação direta ou submissão;
  1. Todos os valores, termos, condições e prazos relativos à aquisição dos serviços eTEACH encontram-se disponíveis no site da eTEACH (www.eteach.com.br);
  1. Este Contrato poderá vir a ser atualizada de tempos em tempos, sem prévio aviso, em caso de eventual atualização das regras, atualização legislativa ou normativa, a eTEACH convida a consultar periodicamente esta seção do site;

Por este Contrato de Adesão, o Professor(a) Professor(a) ou Entidade fica ciente e concorda que, ao se cadastrar na eTEACH, automaticamente adere e concorda em se submeter integralmente às condições do presente instrumento e qualquer de suas alterações futuras.

DEFINIÇÕES

Neste instrumento:

“ALUNO”, significa a pessoa que tenha adquirido, por meio da Plataforma eTEACH, aulas ministradas pelo PROFESSOR(A);

AMBIENTE VIRTUAL” ou “SITE”, significa o conjunto de páginas web (hipertextos) acessíveis, geralmente, pelo protocolo HTTP de comunicação que permite a transferência de informações entre redes, situadas na rede de alcance mundial (internet ou www), organizadas a partir de um URL básico, ou sítio eletrônico, onde fica mantida a página principal da eTEACH.

“APLICATIVO” OU “APP”, significa o software ou o programa disponível em plataformas de distribuição por meio de lojas virtuais, desenvolvido para ser instalado em um dispositivo eletrônico móvel, podendo assumir diversas funcionalidades;

“CONTEÚDO” inclui textos, programas, scripts, gráficos, fotos, sons, imagens, apresentações, apostilas, músicas, vídeos, combinações audiovisuais, animações, recursos interativos e/ou outros materiais que o PROFESSOR(A) insere no ambiente virtual.

LICENÇA”, significa o método de ativação de uso da SALA DE AULA VIRTUAL e dos direitos de exercício das atividades na qualidade de Professor(a) ou Entidade eTEACH, adquirida por meio do pagamento de mensalidade definida pela eTEACH;

“PLATAFORMA”, significa o ambiente online (software) que conecta pessoas projetado em uma arquitetura de hardware para ser executado internamente, obedecendo a limitações e fazendo uso de instalações.

PROFESSOR(A)” ou “ENTIDADE”, é o USUÁRIO que opta por se cadastrar perante o site eTEACH e adquirir sua Sala de Aula Virtual para atuar como Professor por meio da Plataforma eTEACH, o que faz mediante acesso ao site, cadastro em formulário próprio e, por log in e senha, obtém acesso à Sala de Aula Virtual para desenvolver suas próprias atividades;

SALA DE AULA VIRTUAL”, significa o ambiente virtual, acessível pelo Professor(a) ou Entidade por meio do SITE ou aplicativo eTEACH, com o uso de log in e senha próprios, no qual desenvolverá suas atividades;

USUÁRIO”, significa o usuário do site eTEACH, podendo ser pessoa física ou jurídica, que, por meio de acesso ao site, navega na página, realiza cadastros e/ou adquire produtos ou serviços eTEACH;

Ao aderir ao presente instrumento, o Professor(a) ou Entidade automaticamente concorda e aceita os Termos de Uso, Política de Privacidade e Política de Cookies, estabelecidos e reconhecidos para o propósito do presente contrato.

  1. CONDIÇÕES
  1. Para se tornar um Professor(a) ou Entidade eTEACH, bem como para desenvolver as atividades de professor(a) eTEACH, o USUÁRIO deverá ser pessoa física, ter idade acima de 18 anos ou ser emancipado legalmente, deter capacidade civil e jurídica para atos da vida civil, providenciar e apresentar toda documentação exigida e fornecer os dados mínimos necessários para cadastro exigidos pela eTEACH no ato da solicitação de cadastro.
  1. O Professor(a) ou Entidade assume total responsabilidade civil, criminal e/ou fiscal, sobre todo o conteúdo e informações desenvolvidos na forma deste contrato e inseridas no ambiente virtual, na plataforma web ou na SALA DE AULA VIRTUAL da eTEACH
  1. O candidato a Professor(a) ou Entidade deverá se cadastrar junto à eTEACH, fornecendo seu nome completo, número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), e-mail válido, telefone com DDD válido, orientação sexual ou identificação psíquica, data de nascimento, endereço completo (Logradouro, número, complemento, CEP, Cidade, Estado, País), informações de pagamento (número de cartão, data de validade, código de segurança, nome do responsável legal conforme consta no cartão, CPF e endereço completo para faturamento), além de todos os demais dados mínimos e indispensáveis à conclusão de seu cadastro, criando, assim, uma conta própria no ambiente virtual, podendo acessá-la por meio de login e senha pessoal. Os dados e as informações pessoais do USUÁRIO serão armazenados em segurança pela eTEACH nos termos de nossa Política de Privacidade.
  1. A segurança da conta e da senha utilizados para acesso ao ambiente virtual e à SALA DE AULA VIRTUAL, são intransferíveis e de única e exclusiva responsabilidade do Professor(a) ou Entidade, não possuindo a eTEACH qualquer responsabilidade por qualquer perda ou dano de informações e/ou de dados da conta ou do serviço ou produto em projeção em decorrência de falhas na obrigação de manter sua segurança pelo USUÁRIO.
  1. O Professor(a) ou Entidade declara ter conhecido, lido, compreendido e aceito os termos e condições de desenvolvimento das suas atividades perante a eTEACH (disponível em https://eteach.com.br/termos-e-condicoes/), declarando-se ciente e manifestando concordância com todas as regras que norteiam a presente relação e orientam a condução e desenvolvimento das atividades como Professor(a) ou Entidade eTEACH.
  1. O Professor(a) ou Entidade declara expressa ciência que apenas aqueles candidatos que têm seu cadastro deferido e obtêm a devida licença para desenvolverem atividades na qualidade de Professor(a) ou Entidade eTEACH, poderão comercializar suas aulas na plataforma eTEACH.
  1. A licença de professor(a) ou Entidade será obtida mediante o preenchimento das condições e dos requisitos mínimos exigidos pela eTEACH e após confirmação do respectivo pagamento pela aquisição da SALA DE AULA VIRTUAL, na forma deste instrumento.
  1. A licença, desde que ativa, confere ao Professor(a) ou Entidade o direito de acessar, por 24 horas/7 dias da semana, sua SALA DE AULA VIRTUAL eTEACH.
  1. O Professor(a) ou Entidade declara ter tomado conhecimento de que deverá executar todas as suas aulas em formato online pela Plataforma eTEACH, no ambiente de sua SALA DE AULA VIRTUAL.
  1. A validação do cadastro como Professor(a) ou Entidade está sujeita ao crivo da eTEACH. A eTEACH reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério, rejeitar solicitações de cadastros caso entenda pelo não cumprimento das condições necessárias pelo Professor(a) ou Entidade ou por terem sido apresentados dados incompletos ou inverídicos, ou documentos rasurados ou ilegíveis, ou por ter sido constatada a prática de ilícito, civil ou criminal.
  1. À eTEACH é assegurado igualmente o direito de excluir contas de cadastro se entender que infringem leis nacionais ou internacionais, normas e regulamentos de órgão público ou agências privadas, ou em caso de ocorrência ou suspeita de fraude, ilícito ou qualquer ação que coloque em dúvida a confiabilidade da relação.
  1. O Professor(a) ou Entidade é o único e exclusivo responsável por todos os dados apresentados em seu cadastro e todos aqueles inseridos em seu perfil e na SALA DE AULA VIRTUAL, bem como por toda e qualquer informação ou atividade realizada em sua conta e na SALA DE AULA VIRTUAL.
  1. O Professor(a) ou Entidade não poderá, sob nenhum pretexto, utilizar a plataforma, o site, o aplicativo, a SALA DE AULA VIRTUAL ou os produtos e serviços disponibilizados pela eTEACH para qualquer propósito ilegal ou não autorizado pela legislação brasileira ou pela política interna da eTEACH. O Professor(a) ou Entidade não poderá violar nenhum direito ou lei, inclusive direitos relacionados à propriedade intelectual, industrial, direito de uso de imagem ou voz, entre outros.
  1. O Professor(a) ou Entidade aceita e concorda que qualquer recurso e/ou ferramenta atuais ou futuros a serem incorporadas à plataforma, ao site ou à SALA DE AULA VIRTUAL, disponibilizados pela eTEACH, estarão sujeitos aos termos do presente Contrato.
  1. O Professor(a) ou Entidade está ciente e concorda que a licença obtida é pessoal e intransferível, estando vinculada ao seu número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), sendo, portanto, vedada sua cessão ou transferência, total ou parcial, por qualquer meio e a qualquer título, independente de motivo.
  1. As remunerações somente poderão ser pagas em favor da pessoa física do Professor(a) ou a pessoa jurídica da Entidade, dessa forma, para exercer o direito ao recebimento pelas aulas desempenhados na forma deste Contrato, caberá ao Professor(a) ou Entidade cadastrar perante a eTEACH os dados e informações da pessoa.
  1. Deverá o a Entidade informar previamente à eTEACH qualquer intenção de alteração no seu quadro de acionistas, quotistas ou sócios ou na composição da administraçao social da pessoa jurídica ou, ainda nos poderes e limites de representatividade. Qualquer alteração neste sentido será avaliada pela eTEACH com o fim de adequação das condições e requisitos para recebimento de valores.
  1. A plataforma está hospedada em SaaS na nuvem da eTEACH no AWS (Amazon Web Service) e no Google Cloud.
  1. OBJETO
  1. Por este instrumento, o Professor(a) ou Entidade aceita os presentes termos para o fim de atuar na comercialização de aulas através da Plataforma eTEACH.
  1. O Professor(a) ou Entidade obtém o direito ao recebimento de remuneração pelo desempenho das suas aulas mediante a confirmação da aquisição das aulas por meio da Plataforma eTEACH.
  1. Uma vez licenciado, e desde que a licença esteja ativa, o Professor(a) ou Entidade estará elegível para desenvolver suas atividades, garantido o acesso à sua SALA DE AULA VIRTUAL.
  1. Autonomia. O Professor(a) ou Entidade atuará de forma autônoma, sem qualquer vínculo ou subordinação à eTEACH, tampouco qualquer ingerência nas suas atividades por parte da eTEACH
  1. Não exclusividade. Esta relação é regida por não exclusividade, razão pela qual não é garantido qualquer tipo de exclusividade ao Professor(a) ou Entidade, sendo facultado a eTEACH admitir e cadastrar outros Professor(a)es ou Entidade(s) para a mesma finalidade, em qualquer território, no Brasil ou exterior. 
  1. Tendo em vista tratar-se de mero relacionamento comercial, de ocupação eventual, não sujeito a qualquer outro vínculo com a eTEACH, quer trabalhista, societário ou outro, o Professor(a) ou Entidade tem liberdade para exercer suas atividades em oportunidades diversas e para empresas diversas da eTEACH.
  1. Territorialidade: O desenvolvimento das atividades pelo Professor(a) ou Entidade não está restrito ao território nacional, podendo ser exercido em qualquer localidade.
  1. Não Pessoalidade. Sendo este um contrato de resultado, inexiste a pessoalidade, motivo pelo qual os serviços podem ser prestados por qualquer pessoa que preencha os requisitos mínimos, não se exigindo, assim, o comparecimento do Professor(a) ou Entidade às dependências da eTEACH, ainda que de forma eventual.
  1. O Professor(a) ou Entidade observará, rigorosamente, para a execução do objeto deste Contrato, os PREÇOS E CONDIÇÕES ESTABELECIDOS PELA eTEACH.
  1. Sem prejuízo dos atos previstos no presente instrumento, o Professor(a) ou Entidade é expressamente proibido de praticar quaisquer atos ou administrar qualquer interesse em nome da eTEACH.
  1. NATUREZA
  1. Não se estabelecerá por força deste Contrato nenhum vínculo empregatício entre o Professor(a) ou Entidade e a eTEACH, tampouco qualquer forma de sociedade, associação, parceria, joint-venture ou outro modelo de união, não havendo qualquer responsabilidade a estes títulos de uma Parte a outra, tendo em vista tratar-se a presente contratação de caráter comercial, sujeito às regulamentações aplicáveis à espécie, devendo tal responsabilidade ser reafirmada sempre que necessária, inclusive judicialmente, pelas Partes.
  1. Este Contrato não estabelece ou constitui o Professor(a) ou Entidade como representante legal da eTEACH, tampouco lhe confere poderes atinentes ao mandato mercantil e não constitui representação comercial.
  1. RESPONSABILIDADES DO PROFESSOR(A) OU ENTIDADE
  1. Caberá ao Professor(a) ou Entidade realizar a alimentação de sua SALA DE AULA VIRTUAL, bem assim, a configuração visual da mesma, juntando, anexando e apresentando, sempre e quando necessário, todos os documentos e informações exigidas em sistema ou solicitadas pela eTEACH.
  1. Cumpre ao Professor(a) ou Entidade precificar suas aulas e serviços e cadastrar os valores diretamente na plataforma e ambiente virtual da eTEACH. Poderá a eTEACH, a qualquer momento, realizar auditoria em relação aos preços praticados, podendo solicitar ao Professor(a) ou Entidade, que se obrigam a atender, toda e qualquer documentação comprobatória.
  1. Compete privativamente à eTEACH a análise creditícia dos potenciais ALUNOS, bem como a aprovação da aquisição de aulas pelos mesmos, podendo negá-los, independente de justa causa, sem que esteja, em virtude disto, obrigada a qualquer pagamento, indenização ou comissão ao Professor(a) ou Entidade.
  1. A avaliação da viabilidade da efetivação da aquisição das aulas pelo ALUNO ou USUÁRIO fica a cargo e a critério da eTEACH.
  1. A mera solicitação de aquisição de aulas pelo ALUNO ou USUÁRIO não cria qualquer vínculo ou obriga de qualquer forma a eTEACH a realizar o pagamento da remuneração, sendo certo que tal somente será válido e exigível após a competente confirmação do pagamento pelo ALUNO ou USUÁRIO conferida por uma instituição financeira. 
  1. O Professor(a) ou Entidade é responsável pelo apoio e suporte aos ALUNOS, realizando o devido atendimento e encaminhamento didático, não havendo qualquer transferência de responsabilidade à eTEACH nesse sentido.
  1. O Professor(a) ou Entidade é responsável por possuir os equipamentos necessários ao desenvolvimento das suas atividades e acesso ao sistema e ambientes da eTEACH nos quais as aulas serão desempenhadas. Assim, cabe ao Professor(a) ou Entidade manter e custear seu computador, notebook, aparelho celular, sua rede de internet, sua conta de telefonia e internet, bem assim todo e qualquer equipamento ou gasto que possa ser necessário para o desempenho de suas atividades na forma deste Contrato. Em nenhuma hipótese, a responsabilidade por tais equipamentos ou custos recairá à eTEACH, que se mantém isenta de qualquer obrigação, despesa ou responsabilidade neste sentido, haja vista o caráter e natureza desta relação.
  1. Por conseguinte, não há qualquer responsabilidade ou obrigação da eTEACH em contratar qualquer forma de benefício ao Professor(a) ou Entidade, cabendo a este, conforme lhe convier, contratar diretamente seu seguro de vida, saúde, decorrente de danos morais e/ou materiais provocados, de bens móveis ou imóveis, acidentes de trânsito, dentre outros.
  1. REMUNERAÇÃO AO PROFESSOR(A) OU ENTIDADE
  1. Adquirido o direito à remuneração, o repasse do valor será realizado pela eTEACH mediante a apresentação de Recibo pela pessoa física do Professor(a) ou Nota Fiscal nominalmente emitida em favor da pessoa jurídica da Entidade.
  1. O recibo ou Nota Fiscal deverá ser enviada por e-mail à eTEACH (XXXX@eteach.com.br) em formato PDF e XML, até o dia 10 do mês subsequente ao mês de referência.. O pagamento será efetivado no dia 15 (ou primeiro dia útil posterior). Em caso de atraso na entrega do recibo ou das Notas Fiscais, ou sendo as mesmas entregues de qualquer forma irregular ou com erros, o pagamento será prorrogado para o dia 15 do mês seguinte, caso preenchidos os requisitos exigidos, sem que isso implique em quaisquer ônus e/ou incidência de multa à eTEACH por qualquer razão.
  1. Para fins de repasse, será retido do valor da aquisição realizada pelo ALUNO ou USUÁRIO o percentual de 10% (dez por cento). Os repasses serão realizados conforme forem sendo compensadas as parcelas da aquisição, confirmadas pela instituição financeira pertinente.
  1. Poderá a eTEACH, ante o recebimento do Recibo ou Nota Fiscal, averiguar os valores envolvidos. Caso verifique qualquer divergência neste sentido, comunicará o Professor(a) ou Entidade para os esclarecimentos e regularizações necessárias. Nesse período, o prazo para pagamento permanecerá suspenso até que sejam sanadas as dúvidas ou equívocos, passando o pagamento a ser considerado devido após o recebimento da respectiva Nota Fiscal devidamente corrigida.
  1. O Professor(a) ou Entidade apenas terá direito à remuneração na medida em que a eTEACH efetivamente tenha creditado em sua conta os valores decorrentes de aquisições. Não sendo confirmado o pagamento, nada será devido ao Professor(a) ou Entidade. Em caso de cancelamentos, restituições, estornos ou reembolsos de vendas, a eTEACH reserva-se o direito de realizar a compensação de valores pagos ao Professor(a) ou Entidade mediante retenção do equivalente nos meses seguintes ou exigi-los do Professor(a) ou Entidade, caso já tenham recebido a remuneração.
  1. Em qualquer caso de cancelamento, restituição, estorno ou reembolso, o ALUNO ou USUÁRIO terá seu acesso imediatamente revogado, até regularização.
  1. Ainda, para adquirir o direito às remunerações, o Professor(a) ou Entidade deverá estar com o pagamento de sua licença em dia. Estando inadimplente ou em atraso, a remuneração ficará retida na eTEACH até regularização. A mora na regularização dos pagamentos da licença pelo Professor(a) ou Entidade não importa em correção ou atualização monetária da quantia devida, tampouco qualquer incidência de multa ou juros de qualquer natureza.
  1. Caso seja realizado pelo ALUNO ou USUÁRIO o pagamento parcelado do valor envolvido na aquisição de serviços, a remuneração do Professor(a) ou Entidade será realizada em igual número de parcelas.
  1. Os repasses das remunerações dependerão da liquidação da respectiva fatura pelo ALUNO ou USUÁRIO.
  1. Não serão devidas ao Professor(a) ou Entidade quaisquer remunerações sobre aquisições que não sejam pagas à eTEACH por insolvência do ALUNO ou USUÁRIO ou por desfazimento do negócio ou se for sustada a entrega dos serviços por ser duvidosa a liquidação pelo ALUNO ou USUÁRIO, a critério da eTEACH. Nestes casos, em tendo ocorrido o repasse, pela eTEACH ao Professor(a) ou Entidade, de parte da remuneração, fica a eTEACH autorizada a proceder ao desconto destes valores das bonificações vincendas do Professor(a) ou Entidade ou a proceder à recuperação da quantia por qualquer meio que entender pertinente.
  1. Fica a eTEACH, desde já, autorizada a proceder às retenções que a lei determina para atividades da natureza envolvida no presente Contrato, especialmente aquelas de caráter fiscal e previdenciário, dentre outras.
  1. Nenhuma remuneração poderá ser transferida ou cedida, total ou parcialmente, a nenhum título, para terceiros, seja qualquer outra pessoa, física ou jurídica.
  1. VALORES
  1. O Professor(a) ou Entidade, em hipótese alguma, poderá receber ou reter valores em nome da eTEACH, cabendo exclusivamente a esta, de acordo com o seu sistema de cobrança, estabelecer o procedimento para o seu recebimento, bem como efetivamente recebê-los dos ALUNOS ou USUÁRIOS.
  1. Não poderá o PROFESSOR(A) ou Entidade prometer ou conceder abatimentos, descontos, dilações de prazo ou vantagens, relativos aos termos, condições de pagamento dos produtos ou serviços eTEACH nem agir em desacordo com as instruções gerais para a representação, devendo respeitar estritamente a política de comercialização da eTEACH.
  1. ENCARGOS
  1. As despesas necessárias ao desempenho regular das atividades pelo Professor(a) ou Entidade, não só, mas inclusive, despesas com: (i) locomoção, (ii) comunicação com ESTABELECIMENTOS, (iii) impostos, (iv) contribuições; (v) equipamentos eletrônicos e (v) compromissos de qualquer natureza feitos pelo PROFESSOR(A) em razão deste Contrato, serão de responsabilidade do PROFESSOR(A).
  1. AQUISIÇÃO E MANUTENÇÃO DA LICENÇA
  1. O Professor(a) ou Entidade deverá manter sua licença ativa por meio do pagamento do valor devido.
  1. O atraso ou inadimplência implicará na incidência de multa moratória de 2% (dois por cento), correção monetária pelo índice IGP-M (FGV) e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, calculados da forma pro rata die, a incidirem sobre os valores originais devidos, até a data da efetiva quitação dos débitos existentes.
  1. Em caso de atraso no pagamento da licença superior a 20 (vinte) dias, a eTEACH reserva-se o direito de, unilateralmente, bloquear o acesso à SALA DE AULA VIRTUAL, tornando o cadastro INATIVO e impossibilitando o desempenho das atividades, restando bloqueadas e suspensas toda e qualquer funcionalidade no ambiente. O desbloqueio e retorno ao status ATIVO somente ocorrerá mediante quitação do valor.
  1. Caso o atraso supere 90 (noventa) dias, a conta e cadastros do Professor(a) ou Entidade serão definitivamente desativados e excluídos os dados, informações e seu conteúdo pela eTEACH, eliminando-se eventuais valores e pontuações por ventura existentes. Os dados pessoais e informações existentes serão tratados, armazenado e descartados na forma da nossa Política de Privacidade.
  1. Fica o Professor(a) ou Entidade ciente de que eventual suspensão ou bloqueio, sobretudo em razão de inadimplência, poderá afetar a performance do ambiente da SALA DE AULA VIRTUAL. Nessa hipótese, o Professor(a) ou Entidade não fará jus a qualquer forma de abatimento de preço, indenização, prorrogação ou restituição de valores ou recuperação de dados.
  1. Havendo interesse em se licenciar novamente, caberá a realização de novo cadastro e a aquisição de uma nova Licença, observadas todas as regras e condições para tanto.
  1. PRAZO E RESCISÃO
  1. O presente contrato é firmado por prazo indeterminado. As disposições do presente contrato que versam sobre as responsabilidades legais das partes signatárias, bem como na hipótese de descumprimento de qualquer das cláusulas perdurarão até a satisfação da obrigação assumida e não cumprida.
  1. O cancelamento da condição de Professor(a) ou Entidade poderá ser realizado a qualquer momento pelo Professor(a) ou Entidade mediante envio de comunicação ao e-mail XXX@eTEACH.com.br. Caso seja realizado no prazo de até 7 (sete) dias da aquisição da licença, a eTEACH restituirá integralmente eventual valor já pago. Em nenhuma outra hipótese haverá reembolso ou devolução de valores de qualquer natureza, tampouco concessão de “créditos”.
  1. A eTEACH reserva-se o direito de, independente de justificação prévia ou aviso, imediatamente proceder à exclusão da conta ou cadastro do Professor(a) ou Entidade e/ou restrição de seu uso, bem como ao cancelamento de seu acesso nos casos de, mas não limitado a, constatação de fraudes, ocorrência de ilícitos, ameaças ou abusos, verbais ou físicos, por escrito ou não, bem como por violação dos termos desta contratação e da legislação brasileira ou da Política de Privacidade da eTEACH, sem qualquer ônus, reembolso ou devolução de valores, importando na exclusão de todo o conteúdo e eventuais créditos (bônus ou pontos) existentes na conta e na imediata desativação e impossibilidade de seu acesso pelo Professor(a).
  1. Em qualquer hipótese, o cancelamento da conta importa na exclusão imediata e irretratável de todo o conteúdo e informações nela existentes, não havendo a possibilidade de recuperação de conteúdos e informações de nenhuma forma.
  1. Em qualquer hipótese de cancelamento, o Professor(a) ou Entidade deverá realizar o pagamento de todos os valores devidas até a data do cancelamento, inclusive.
  1. Mesmo após o cancelamento da conta e remoção de todo o seu conteúdo, o Professor(a) ou Entidade é o único e exclusivo responsável por qualquer dano ou infringência que possa advir dos dados e informações criados e inseridos em seu ambiente de sala.
  1. Em nenhuma hipótese de encerramento dessa relação, os valores que caibam ao Professor(a) ou Entidade, tampouco seu cadastro, poderão ser transferidos ou cedidos a terceiros, nem mesmo aos seus meeiros, herdeiros ou sucessores, a qualquer título e de qualquer grau.
  1. Eventuais repasses, saques, remunerações ou valores de qualquer natureza, serão imediatamente interrompidos na data do encerramento do contrato, independente do motivo do encerramento.
  1. O presente CONTRATO entra em vigor na data do aceite eletrônico manifestado voluntariamente pelo USUÁRIO no ato da efetivação do cadastro perante a eTEACH.
  1. MODIFICAÇÕES DE PREÇOS, PRODUTOS E SERVIÇOS
  1. A eTEACH reserva-se o direito de, a qualquer momento e de tempos em tempos, cessar, suspender ou modificar, temporária ou permanentemente, os Serviços prestados, os recursos e/ou ferramentas disponibilizados em seu Ambiente Virtual, ou parte deles, bem como os seus preços, sem qualquer aviso prévio, sempre que vislumbrar a necessidade de proceder à retificação ou modificação dos mesmos para fins de solução de problemas de software, aperfeiçoamento de funcionalidades, realização de melhorias gerais, apresentação de novas versões de recursos ou serviços, bem como ajustes de valores.
  1. A eTEACH, a qualquer momento,  reserva-se o direito de, sem aviso prévio, promover qualquer um dos seguintes: (1) modificar, suspender ou encerrar a operação ou o acesso ao site, produtos, serviços e/ou conteúdo ou qualquer parte dele, por qualquer motivo; (2) modificar ou alterar o site, produtos, serviços e/ou conteúdo ou qualquer parte dele, e quaisquer políticas ou termos aplicáveis a eles referenciados; (3) interromper o funcionamento do site, de produtos, serviços e/ou conteúdo ou qualquer parte deles, conforme necessário para realizar manutenção de rotina ou não de rotina, correção de erros ou outras alterações e (4) interromper ou suspender, por prazo certo ou determinado, as entregas de produtos, serviços ou qualquer parte deles, conforme necessário e conveniente.
  1. A eTEACH reserva-se o direito de alterar, ajustar ou, de qualquer forma, modificar os valores e percentuais envolvidos, mediante disponibilização em seu site dos novos valores e das novas condições que serão praticadas.
  1. Caso os serviços sejam interrompidos permanentemente, a eTEACH informará o Professor(a) ou Entidade desse fato.
  1. INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS
  1. Para os efeitos deste CONTRATO, serão doravante denominadas INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS, todas as informações obtidas pelo Professor(a) ou Entidade relativas à eTEACH ou aos ALUNOS ou USUÁRIOS, efetivos ou potenciais, em razão do presente CONTRATO, seja em meio físico, digital, magnético, oralmente ou por escrito, incluindo, mas não sendo limitando a:
  1. Software, em forma de fonte ou de objeto, e quaisquer tecnologias, ideias, algoritmos relacionados ou informações contidas com respeito a eles, incluindo, sem limitações, quaisquer segredos empresariais relacionados a qualquer um dos itens precedentes;
  2. Planos de produtos, projetos, custos, preços e nomes;
  3. Informações financeiras não publicadas na mídia, planos de marketing, oportunidades de negócios, recursos humanos, pesquisa, desenvolvimento ou know-how;
  1. O Professor(a) ou Entidade se obriga a respeitar, sempre e a qualquer tempo, o caráter confidencial e sigiloso das INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS, obrigando-se expressamente a não divulgá-las a terceiros, nem usá-las senão para os fins e efeitos de suas relações comerciais e nos limites do objeto do presente CONTRATO.
  1. O Professor(a) compromete-se a devolver imediatamente a quem de direito, a qualquer tempo mediante solicitação ou ao término deste CONTRATO, todos os dados, informações, papéis, desenhos, anotações, memorandos, manuais, especificações, projetos, documentos, disquetes, fitas, mídias digitais, em formato físico ou não, e qualquer meio contendo ou divulgando qualquer INFORMAÇÃO CONFIDENCIAL.
  1. Os compromissos aqui previstos são assumidos em caráter irrevogável e irretratável e sobreviverão ao término deste CONTRATO.
  1. CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR
  1. Caso a eTEACH fique temporariamente impedida ou impossibilitada de prestar seus serviços, no todo ou em parte, ou de manter no ar e em perfeito funcionamento sua plataforma, em consequência de caso fortuito ou força maior, não será responsabilizada, de nenhuma forma, por eventuais danos ou prejuízos alegados pelo Professor(a) ou ESTABELECIMENTOS ou Professor(a)es Indicados em razão do caso fortuito ou força maior verificados, ficando isenta de qualquer indenização, reembolso ou qualquer forma de compensação por qualquer ocorrência alegada.
  1. RESPONSABILIDADES
  1. A eTEACH não será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequências ou exemplares, incluindo, mas não limitado, a danos por perda de lucros, boa vontade, uso, dados ou outras perdas intangíveis, em decorrência deste contrato, bem como em razão de atrasos, falhas e/ou interrupções dos serviços resultantes de: i) força maior e caso fortuito; ii) adulteração ou intervenção de terceiros não autorizados nas contas do usuário; iii) uso indevido dos Serviços pelo Usuário ou Professor(a) ou Entidade; iv) mau funcionamento de redes de telecomunicações, de terminais ou equipamentos utilizados pelo Usuário, bem como em decorrência de má configuração de hardware ou v) atrasos, omissões, interrupções, totais ou parciais, dos serviços ou cobranças extras em decorrência de incompatibilidade, mau funcionamento, suspensão ou interrupção de serviços de banda larga pela empresa responsável.
  1. NÃO-CONCORRÊNCIA 
  1. Enquanto forem cadastrados na eTEACH e pelo prazo de 3 (três) anos contados do respectivo desligamento, seja qual for o motivo do desligamento, o Professor(a) ou Entidade não poderá, direta nem indiretamente, por si ou através de terceiros, conduzir, desenvolver, empreender, explorar, ou, ainda, envolver-se comercialmente, de qualquer maneira, como ou com um Concorrente da eTEACH, inclusive na qualidade de, mas não limitado a, administrador, empregador, empregado, professor, mandatário, agente, associado, sócio, acionista ou detentor de valores mobiliários, prestador de serviços, licenciador, licenciado, franqueador, franqueado, distribuidor, consultor, fornecedor, fideicomissário ou por meio de qualquer corporação, cooperativa, sociedade, fideicomisso ou entidade, com ou sem personalidade jurídica,.
  1. NÃO-ALICIAMENTO

15.1 Da mesma forma, enquanto forem cadastrados na eTEACH e pelo prazo de 3 (três) anos contados do respectivo desligamento, seja qual for o motivo do desligamento, Professor(a) ou Entidade não poderá, direta ou indiretamente, por si ou através de terceiros, inclusive por interposta pessoa jurídica da qual faça parte (seja através de “headhunters”, recrutadores ou agências de emprego ou através de ação em conjunto com terceiros), direcionar qualquer pessoa, física ou jurídica, ALUNO ou USUÁRIO, que tenha tido contato ou conhecimento por meio da eTEACH, para ser seu ALUNO ou USUÁRIO ou qualquer outra forma de contratante ou beneficiário dos mesmos serviços desempenhados ou ofertados pelo Professor(a) ou Entidade na eTEACH, independentemente da iniciativa ser da própria pessoa, não podendo convidar, induzir ou influenciar, ou procurar induzi-la ou influenciá-la a rescindir sua relação ou contrato atual ou futuro com a eTEACH, devendo, por fim, caso direta ou indiretamente procurada ou contatada pela pessoa, negar o estabelecimento de qualquer contrato, parceria, acordo ou prestação de serviços ou benefícios de caráter profissional com tal Pessoa.

  1. NÃO-CALÚNIA E NÃO-DIFAMAÇÃO

16.1 Professor(a) ou Entidade, durante ou após desligar-se da eTEACH, seja qual for o motivo, obrigam-se a não praticar qualquer ato ou tomar qualquer medida que possa, direta ou indiretamente, por si ou através de terceiros, inclusive por interposta pessoa, caracterizar uma situação de Calúnia e/ou Difamação da eTEACH

  1. DISPOSIÇÕES GERAIS
  1. Este CONTRATO não cria nenhum tipo de empreendimento conjunto, “joint-venture”, associação ou consórcio ou qualquer forma de vinculação de trabalho ou societária de nenhuma natureza. Não implica, também, acordo ou cotação de preços, ou sobre qualquer outro assunto relacionado às atividades da eTEACH. A troca de informações em decorrência deste CONTRATO, será limitada ao necessário para alcançar os objetivos dos negócios aqui descritos e de qualquer forma com estrita observância das Lei aplicáveis. 
  1. O Professor(a) ou Entidade preservará a eTEACH de quaisquer reivindicações, demandas, queixas, reclamações ou indenizações, de qualquer natureza, relacionadas direta ou indiretamente com o desenvolvimento de suas atividades na forma deste Contrato, principalmente aquelas de natureza fiscal e responsabilidade civil, bem como as decorrentes de relação de emprego, recolhimento de encargos sociais, trabalhistas e previdenciários. 
  1. Todos os softwares e/ou quaisquer outros produtos desenvolvidos pela eTEACH em decorrência deste CONTRATO pertencerão a eTEACH, inclusive os decorrentes e respectivos direitos autorais.
  1. Todas as informações, recursos, ferramentas, serviços, endereços eletrônicos, elementos de design visual, partes de design visual de HTML/CSS, conceitos ou quaisquer outros conteúdos constantes da plataforma da eTEACH, atuais ou futuros, disponibilizados ou a disponibilizar, são de exclusiva propriedade desta, não podendo ser, de qualquer forma e sob nenhum pretexto, copiados, duplicados, reutilizados, realizada sua engenharia reversa ou de nenhuma forma reproduzidos. Qualquer violação a esta cláusula poderá implicar na responsabilização dos envolvidos e a ressalva e salvaguarda dos direitos da eTEACH por meio de demandas judiciais ou extrajudiciais, nas esferas civil e/ou criminal.
  1. Caso o Professor(a) ou Entidade necessite de auxílio técnico para desenvolver suas atividades em SALA DE AULA VIRTUAL, contará com apoio técnico da eTEACH, bastando, para tanto, solicitar auxílio mediante envio de e-mail ao endereço XXX@eteach.com.br.
  1. Declara o Professor(a) ou Entidade estar ciente de que o conteúdo adicionado em sua SALA DE AULA VIRTUAL não serão mantidos salvos pela eTEACH e/ou por qualquer de suas plataformas ou sistemas, cabendo ao Professor(a) ou Entidade realizar, por conta própria e às suas expensas, o backup de seus dados e a manutenção de seu banco de dados.
  1. Caso o Professor(a) ou Entidade necessite utilizar o nome da “eTEACH”, logotipos, marcas registradas, marcas de serviço, nome comercial, de produtos e/ou diretrizes da eTEACH para a execução dos serviços ora contratados, deverá fazê-lo em observância às condições ora estabelecidas. 
  1. Declara o Professor(a) ou Entidade estar ciente de que a eTEACH é uma registrada no INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial) sob o nº 920245714.
  1. Poderá o Professor(a) ou Entidade utilizar o nome da “eTEACH”, logotipos, marcas registradas, marcas de serviço, nomes comerciais, da eTEACH para o fim estrito de promover suas aulas ou serviços ministrados no ambiente eTEACH
  1. É expressamente proibido utilizar o nome ou logo marca da eTEACH para promover serviços/produtos de terceiros, que não sejam os produtos e serviços disponibilizados na Plataforma eTEACH.
  1. É vedada a confecção, pelo Professor(a) ou Entidade, de materiais gráficos em nome da eTEACH.
  1. O Professor(a) ou Entidade está ciente e autoriza a eTEACH a fazer auditorias quando entender conveniente, a fim de identificar o uso da marca.
  1. O Professor(a)/Entidade declara estar ciente de que deverá obter consentimento inequívoco do USUÁRIO ou ALUNO(A) para divulgação ou compartilhamento de imagem, som, voz e/ou vídeo que contenha o USUÁRIO ou ALUNO(A) para fins de publicidade, promoção, oferta ou anúncio de qualquer natureza. Dessa forma, o Professor(a)/Entidade isenta e mantém a eTEACH isenta, obrigando-se a indeniza-la de qualquer responsabilidade por prejuízos ou danos de qualquer natureza advindos do uso de imagem, som, voz e/ou vídeo em desacordo com este contrato e a Lei.
  1. Para os fins da cláusula 17.13 acima, poderá o Professor(a)/Entidade utilizar o modelo de consentimento do USUÁRIO ou ALUNO(A) disponibilizado pela eTEACH aqui. Fica ciente o Professor(a)/Entidade que o Modelo de consentimento trata-se de mero exemplo para uso comercial e não vincula a eTEACH quanto aos termos e sua eficácia. O uso do Modelo disponibilizado, em nenhuma hipótese, isenta nem desobriga o Professor(a)/Entidade das responsabilidades e obrigações decorrentes do uso de imagem, som, voz e/ou vídeo que contenha o USUÁRIO ou ALUNO(A), cabendo-lhe manter indene a eTEACH.
  1. O Professor(a) ou Entidade isenta e se obriga a indenizar a eTEACH por todos e quaisquer ônus e por toda e qualquer responsabilidade que venha a lhe ser imputada em decorrência do cumprimento ou descumprimento das obrigações dispostas neste instrumento, e ainda de todas e quaisquer ações, reclamações ou reivindicações de natureza trabalhista, previdenciária, securitária, penal, tributária ou cível, ajuizadas ou em fase administrativa, decorrentes de atos próprios ou de terceiros à sua ordem.
  1. Em caso de descumprimento das cláusulas 14, 15 e 16, sem prejuízo da adoção de medidas administrativas e judiciais, Professor(a) ou Entidade fica ciente da possibilidade de serem demandados por indenização por danos morais e/ou materiais nesse sentido.
  1. O Professor(a) ou Entidade fica ciente e concorda que não poderá postar, realizar upload, publicar, hospedar, submeter ou de qualquer outra forma transmitir conteúdos, materiais ou dados que: i) infrinjam ou violem direitos de titulares ou de propriedade de terceiros relacionados à marca, autoria, ou qualquer forma de propriedade industrial ou intelectual, segredos de negócios, segredos de comércio; ii) infrinjam, violem ou incitem a violação de qualquer norma ou legislação brasileira, ou incitem a prática que qualquer crime, delito ou contravenção penal; iii) sejam fraudulentos, falsos, depreciativos, enganosos, ou, de qualquer forma, menosprezem, ludibriem ou prejudiquem, moral ou materialmente, quaisquer pessoas, animais ou coisas, por questões de gênero, étnicas, raciais, políticas ou religiosas ; iv) importem em ofensas, difamações, obscenidades, pornografias ou vulgaridades de qualquer forma; v) promova a discriminação, fanatismo, racismo, ódio, assédio ou qualquer forma de mal contra um indivíduo ou um grupo, de ordem étnica, racial, política, religiosa ou por questões de gênero; vi) seja violento ou ameaçador ou promova violência ou atos que sejam ameaçadores a quaisquer pessoas ou entidades; vii) promova a utilização de substâncias ilegais ou danosas.
  1. Caso o ALUNO ou USUÁRIO identifique conteúdo ou materiais que considere ofensivo ou que viole direitos, ou seja vítima de ações assim, deverá proceder à denúncia mediante contato com a eTEACH pelo e-mail contato@eTEACH.com.br, que se compromete a investigar referida denúncia e realizar todos os atos que se fizerem pertinentes para a salvaguarda de direitos e observância às leis.
  1. Caso a eTEACH identifique conteúdo ou materiais que considere ofensivo ou que viole direitos, seja por iniciativa própria, auditoria ou denúncia de terceiros, promoverá a devida investigação e adotará as medidas pertinentes, podendo, inclusive, excluir a conta envolvida, nos termos da cláusula 1.11.
  1. A eTEACH reserva-se o direito de acessar, sem prévio aviso, o ambiente do Professor(a) ou Entidade para os fins de apuração ou identificação das práticas descritas acima.
  1. O Professor(a) ou Entidade reconhece que a eTEACH não tem a obrigação de monitorar o acesso e uso da conta, do website e do serviço, porém a eTEACH tem o direito de assim proceder com o fim de assegurar que os termos deste contrato, da Política de Privacidade e  Política de Cookies eTEACH estão sendo observados pelo Professor(a) ou Entidade.
  1. O Professor(a) ou Entidade declara estar ciente de que é o responsável pelo acesso à rede de internet para utilização do ambiente virtual e demais aplicativos e plataformas necessários à condução e desenvolvimento dos negócios.
  1. Neste ato, o Professor(a) ou Entidade declara reconhecer que não há qualquer garantia, pela eTEACH, de que i) a atuação na forma deste contrato irá atender às suas expectativas; ii) o acesso será ininterrupto, seguro ou livre de erros; iii) os resultados obtidos a partir da utilização dos serviços serão corretos ou confiáveis; iv) os produtos, serviços, informações ou qualquer item adquirido, obtido ou expressado pelo Professor(a) ou Entidade irá satisfazer suas expectativas e v) quaisquer erros nos serviços ou ambientes serão corrigidos.
  1. O Professor(a) ou Entidade declara estar ciente de que o processamento técnico e a transmissão dos cadastros e documentos, incluindo seu conteúdo, podem ser transferidos sem criptografia e envolvem: i) a transmissão através de várias redes e ii) eventuais mudanças ou alterações para adequações e adaptações às exigências técnicas para as redes de conexão ou dispositivos.
  1. Caso a eTEACH seja acionada ou condenada judicialmente, por violações cometidas pelo Professor(a) ou Entidade, em infringência aos termos deste documento ou a terceiros, quer de ordem moral, material ou decorrente de uso indevido ou ilegal de direitos de propriedade, intelectuais ou industrial, entre outros, o usuário declara e concorda que deverá ressarcir a eTEACH de todos os valores despendidos, corrigidos monetariamente, bem como das perdas e danos, inclusive honorários advocatícios.
  1. Caso o Professor(a) ou Entidade promova alguma medida, judicial ou extrajudicial, em face da eTEACH, o acesso ao ambiente virtual e a quaisquer de suas contas e interfaces ficará suspenso até decisão definitiva do caso, na esfera que for necessária, suspendendo-se, igualmente, todos os valores e remunerações, sem que lhe caiba qualquer restituição, estorno, devolução ou indenização, a qualquer título.
  1. O Professor(a) ou Entidade declara estar ciente de todas as circunstâncias e regras que norteiam o negócio jurídico em que é celebrado o presente contrato.
  1. O presente contrato não poderá ser cedido ou transferido, total ou parcialmente. Em nenhuma hipótese de encerramento ou término deste Contrato, por qualquer motivo, as remunerações ou valores de qualquer natureza que existam em nome do Professor(a) ou Entidade, poderão ser transferidos ou cedidos a terceiros, sendo, ainda, imediatamente interrompidos na data do encerramento do contrato, respeitada apenas a preservação do patrimônio obtido de conquistas pretéritas do Professor(a) ou Entidade, devendo ser apresentada a respectiva comprovação legal do sucessor. (Art. 1.788 da Lei 10.406/2002).
  1. Qualquer tolerância com relação aos direitos e obrigações previstos neste contrato não implica em renúncia, perdão, novação ou alteração do ora pactuado, tampouco desistência dos termos deste instrumento.
  1. Em havendo nulidade de qualquer estipulação do presente contrato, restarão válidas as demais disposições contratuais, anteriormente mantidas entre as partes, quanto ao objeto deste firmado em seus termos gerais.
  1. FORO
  1. Este CONTRATO será regido e interpretado pela Lei Brasileira. Qualquer controvérsia ou disputa decorrente ou vinculada a este CONTRATO ou seu inadimplemento, rescisão ou validade, será resolvida no foro da comarca de Blumenau/SC, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
  1. Aplicam-se ao presente contrato as disposições da legislação brasileira e as normas legais e convencionais que, eventualmente, vierem a alterá-la ou substituí-la.

E, por estarem justos e acordados, firmam o presente Instrumento eletronicamente.

A assinatura eletrônica está amparada pela Medida Provisória nº 2.200-2/2001, que instituiu a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP–Brasil para garantir a autenticidade, a integridade e a validade jurídica de documentos em forma eletrônica.