Contrato de Adesão do Aluno eTeach

eTEACH é uma plataforma virtual criada e mantida por NIVIA LANZNASTER 58025847934, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 27.708.576/0001-64 (“eTEACH” ou “nós”).

Pelo presente instrumento de Contrato de Adesão, de um lado doravante denominado ALUNO(A), conforme cadastro realizado na Plataforma eTEACH

por outro lado, NIVIA LANZNASTER 58025847934, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 27.708.576/0001-64, com sede na Rua Alex Robe, n.º 154, sl. 01, CEP 89.065-810, doravante denominada “eTEACH” ou “nós”.

CONSIDERANDO QUE:

  1. A eTEACH tem como propósito promover a interação entre o ensino e a aprendizagem vinculada ao professor, fornecendo ensino e treinamentos por meio de recursos digitais através de dispositivos eletrônicos conectados à internet;
  1. O modelo da eTEACH oferece mais controle sobre o conteúdo e o processo de aprendizagem. Promove o ensino baseado na liberdade de escolha de métodos de ensino, abordagens pedagógicas e psicológicas, conforme a necessidade e individualidade do aluno;
  1. A plataforma desenvolvida pela eTEACH permite ao ALUNO(A) mais flexibilidade e disponibilidade de tempo para assistir às aulas e pesquisar conteúdos, recursos e métodos;
  1. Por intermédio da Plataforma eTEACH, o ALUNO(A) adquire e terá acesso às Aulas Virtuais, em ambiente interativo, e poderá acessá-las de qualquer localização;
  1. Por meio do acesso à Aula Virtual, o ALUNO(A) assiste às aulas e tem acesso aos materiais disponibilizados pelo Professor;
  1. Todos os valores, termos, condições e prazos relativos à aquisição dos serviços eTEACH encontram-se disponíveis no site da eTEACH (www.eteach.com.br);
  1. Este Contrato poderá vir a ser atualizado de tempos em tempos, sem prévio aviso, em caso de eventual atualização das regras, atualização legislativa ou normativa, de forma que a eTEACH convida a consultar periodicamente esta seção do site;

Por este Contrato de Adesão, o ALUNO(A) fica ciente e concorda que, ao se cadastrar na eTEACH, automaticamente adere e concorda em se submeter integralmente às condições do presente instrumento e qualquer de suas alterações futuras.

DEFINIÇÕES

Neste instrumento:

“ALUNO”, significa o USUÁRIO, por si ou seu representante legal, que tenha adquirido, por meio da Plataforma eTEACH, aulas ministradas pelo PROFESSOR e/ou Entidade, disponíveis na Plataforma eTEACH;

AMBIENTE VIRTUAL” ou “SITE”, significa o conjunto de páginas web (hipertextos) acessíveis, geralmente, pelo protocolo HTTP de comunicação que permite a transferência de informações entre redes, situadas na rede de alcance mundial (internet ou www), organizadas a partir de um URL básico, ou sítio eletrônico, onde fica mantida a página principal da eTEACH.

“APLICATIVO” OU “APP”, significa o software ou o programa disponível em plataformas de distribuição por meio de lojas virtuais, desenvolvido para ser instalado em um dispositivo eletrônico móvel, podendo assumir diversas funcionalidades;

AULA”, significa o conteúdo didático disponível na plataforma eTEACH, adquirido à escolha do ALUNO(A) por meio de pagamento em valor definido pela eTEACH, a ser acessada em ambiente de sala de aula virtual por um prazo determinado;

“CONTEÚDO” inclui textos, programas, scripts, gráficos, fotos, sons, imagens, apresentações, apostilas, músicas, vídeos, combinações audiovisuais, animações, recursos interativos e/ou outros materiais que o PROFESSOR(A) insere no ambiente da sala de aula virtual.

“PLATAFORMA”, significa o ambiente online (software) que conecta pessoas projetado em uma arquitetura de hardware para ser executado internamente, obedecendo a limitações e fazendo uso de instalações.

PROFESSOR(A)” ou “ENTIDADE”, é o USUÁRIO que opta por se cadastrar perante o site eTEACH e adquirir sua Sala de Aula Virtual para atuar como Professor por meio da Plataforma eTEACH, o que faz mediante acesso ao site, cadastro em formulário próprio e, por log in e senha, obtém acesso à Sala de Aula Virtual para desenvolver suas próprias atividades;

SALA DE AULA VIRTUAL”, significa o ambiente virtual, acessível pelo ALUNO(A) por meio do SITE ou aplicativo eTEACH, com o uso de log in e senha próprios, no qual terá acesso ao conteúdo e materiais das AULAS;

USUÁRIO”, significa o usuário do site eTEACH, podendo ser pessoa física ou jurídica, que, por meio de acesso ao site, navega na página, realiza cadastros e/ou adquire produtos ou serviços eTEACH;

Ao aderir ao presente instrumento, o ALUNO(A) automaticamente concorda e aceita os Termos de Uso, Política de Privacidade e Política de Cookies, estabelecidos e reconhecidos para o propósito do presente contrato.

  1. CONDIÇÕES
  1. Para utilização da plataforma, o USUÁRIO(A) deverá ter XX (XX) anos ou mais [INSERIR IDADE MÍNIMA DOS ALUNOS]. Em se tratando de USUÁRIO com idade igual ou inferior a 18 (dezoito) anos, aos seus responsáveis legais serão atribuídas as responsabilidades civil, criminal e/ou fiscal decorrentes desta contratação e sobre todo o conteúdo e informações desenvolvidos na forma deste contrato. Em se tratando de USUÁRIO com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos, deverá deter plena capacidade civil, de modo a assumir total responsabilidade civil, criminal e/ou fiscal, sobre todo o conteúdo e informações desenvolvidos na forma deste contrato.
  1. As AULAS, deverão ser adquiridas por pessoa física, com idade acima de 18 anos ou emancipada legalmente, que detenha capacidade civil e jurídica para atos da vida civil, providencie e apresente toda documentação exigida e forneça os dados mínimos necessários para cadastro exigidos pela eTEACH no ato da solicitação de cadastro.
  1. O ALUNO(A) deverá se cadastrar junto à eTEACH, fornecendo seu nome completo, número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), e-mail válido, telefone com DDD válido, orientação sexual ou identificação psíquica, data de nascimento, endereço completo (Logradouro, número, complemento, CEP, Cidade, Estado, País), informações de pagamento (número de cartão, data de validade, código de segurança, nome do responsável legal conforme consta no cartão, CPF e endereço completo para faturamento), além de todos os demais dados mínimos e indispensáveis à conclusão de seu cadastro, criando, assim, uma conta própria no ambiente virtual, podendo acessá-la por meio de login e senha pessoal. Os dados e as informações pessoais do USUÁRIO serão armazenados em segurança pela eTEACH, nos termos de nossa Política de Privacidade.
  1. A segurança da conta e da senha utilizados para acesso ao ambiente virtual são intransferíveis e de única e exclusiva responsabilidade do ALUNO(A), não possuindo a eTEACH qualquer responsabilidade por qualquer perda ou dano de informações e/ou de dados da conta ou do serviço ou produto em projeção em decorrência de falhas na obrigação de manter sua segurança pelo USUÁRIO.
  1. O ALUNO(A) declara ter conhecido, lido, compreendido e aceito os termos e condições de uso da Plataforma eTEACH (disponível em https://eteach.com.br/termos-e-condicoes/), declarando-se ciente e manifestando concordância com todas as regras que norteiam a presente relação e orientam a condução e desenvolvimento das atividades como ALUNO(A) eTEACH.
  1. O ALUNO(A) declara expressa ciência que somente adquire o direito de utilizar da Plataforma eTEACH mediante a confirmação da aquisição da AULA disponibilizada na plataforma eTEACH.
  1. A utilização da Plataforma eTEACH pelo ALUNO(A) será possível mediante o preenchimento das condições e dos requisitos mínimos exigidos pela eTEACH e após confirmação do respectivo pagamento da AULA VIRTUAL, na forma deste instrumento.
  1. O ALUNO(A) adquirente, terá o direito de acessar sua AULA, por 24 horas/7 dias da semana, enquanto perdurarem as AULAS e durante o período de acesso disponibilizado.
  1. Poderá o PROFESSOR(A)/Entidade, a qualquer tempo e sem prévio aviso, conforme lhe convir, após ministrar ou disponibilizar a AULA, retira-la da Plataforma eTEACH, porquanto a eTEACH não possui qualquer ingerência sobre o período, prazo, conteúdo, materiais ou AULAS ministradas. Nesta hipótese, o ALUNO(A) não terá acesso futuro ao conteúdo. À eTEACH não recai qualquer responsabilidade ou obrigação por qualquer prejuízo aduzido pelo ALUNO(A) no que tange à disponibilização ou acesso a conteúdo ou AULA passados. O período de disponibilização e acesso pelo ALUNO(A) ao conteúdo da AULA e materiais de AULA na Plataforma eTEACH fica a critério do PROFESSOR(A)/Entidade, sem ingerência da eTEACH.
  1. Cabe ao ALUNO(A) acessar o conteúdo e participar das AULAS enquanto disponibilizadas pelo PROFESSOR(A)/Entidade na SALA DE AULA VIRTUAL.
  1. ALUNO(A) declara ter tomado conhecimento de que todas as suas AULAS, o acesso ao conteúdo e materiais didáticos ocorrerão em formato online pela Plataforma eTEACH, no ambiente da SALA DE AULA VIRTUAL.
  1. A validação do cadastro como ALUNO(A) está sujeita ao crivo da eTEACH. A eTEACH reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério, rejeitar cadastros caso entenda pelo não cumprimento das condições necessárias pelo ALUNO(A) ou por terem sido apresentados dados incompletos ou inverídicos, ou documentos rasurados ou ilegíveis, ou por ter sido constatada a prática de ilícito, civil ou criminal.
  1. À eTEACH é assegurado igualmente o direito de excluir contas de cadastro se entender que infringem leis nacionais ou internacionais, normas e regulamentos de órgão público ou agências privadas, ou em caso de ocorrência ou suspeita de fraude, ilícito ou qualquer ação que coloque em dúvida a confiabilidade da relação.
  1. O ALUNO(A) é o único e exclusivo responsável por todos os dados apresentados em seu cadastro e todos aqueles inseridos em seu perfil, bem como por toda e qualquer informação ou atividade realizada em sua conta e na SALA DE AULA VIRTUAL.
  1. O ALUNO(A) não poderá, sob nenhum pretexto, utilizar a plataforma, o site, o aplicativo, a SALA DE AULA VIRTUAL ou os produtos e serviços disponibilizados pela eTEACH para qualquer propósito ilegal ou não autorizado pela legislação brasileira ou pela política interna da eTEACH. O ALUNO(A) não poderá violar nenhum direito ou lei, inclusive direitos relacionados à propriedade intelectual, industrial, direito de uso de imagem ou voz, entre outros.
  1. O ALUNO(A) aceita e concorda que qualquer recurso e/ou ferramenta atuais ou futuros a serem incorporadas à plataforma, ao site ou à SALA DE AULA VIRTUAL, disponibilizados pela eTEACH, estarão sujeitos aos termos do presente Contrato.
  1. O ALUNO(A) está ciente e concorda que seu perfil de acesso é pessoal e intransferível, estando vinculado ao seu número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), sendo, portanto, vedada sua cessão ou transferência, total ou parcial, por qualquer meio e a qualquer título, independente de motivo.
  1. A plataforma está hospedada em SaaS na nuvem da eTEACH no AWS (Amazon Web Service) e no Google Cloud.
  1. OBJETO
  1. A Plataforma eTEACH tem como objetivo a otimização da contratação das AULAS ministradas pelo PROFESSOR(A)/Entidade para ALUNOS. Por meio da Plataforma eTEACH é possível adquirir AULAS VIRTUAIS disponibilizadas. O PROFESSOR(A)/Entidade, por sua vez, contratam os serviços de SALA DE AULA VIRTUAL no ambiente virtual da eTEACH, cadastrando-se na Plataforma eTEACH conforme requisitos exigidos pela eTEACH
  1. Por este instrumento, a fim de estabelecer a política e regulamento para acesso às AULAS na Plataforma eTEACH, por meio de website ou aplicativo, o ALUNO(A) aceita os presentes termos para aquisição de AULAS VIRTUAIS, intermediadas eletronicamente pela eTEACH, ministradas e disponibilizadas pelo PROFESSOR(A)/Entidade.
  1. O ALUNO(A) obtém o direito a acessar as AULAS após confirmação de sua aquisição por meio da Plataforma eTEACH.
  1. Uma vez adquirida a AULA, o ALUNO(A) poderá acessar o conteúdo e materiais que forem disponibilizados pelo PROFESSOR(A)/Entidade.
  1. Autonomia. O ALUNO(A) está ciente que o PROFESSOR(A)/Entidade atua de forma autônoma, sem qualquer vínculo ou subordinação à eTEACH, por isso, fica ciente que não há qualquer ingerência por parte da eTEACH nas AULAS, conteúdos e materiais didáticos adquiridos.
  1. Não exclusividade. O ALUNO fica ciente que a relação entre eTEACH e PROFESSOR(A)/Entidade é regida por não exclusividade, razão pela qual é facultado a eTEACH admitir e cadastrar outros Professor(a)es ou Entidade(s) para a mesma finalidade, mesmo conteúdo ou material didático e mesma AULA, em qualquer território, no Brasil ou exterior. Dessa forma, não cabe ao ALUNO reclamar ou questionar a capacidade do Professor/Entidade da AULA adquirida a seu critério, ou requerer restituição ou qualquer forma de devolução ou compensação de valores por verificar a existência de AULA similar na Plataforma eTEACH que lhe satisfaça.
  1. Territorialidade: A AULAS disponibilizadas pela eTEACH não estão restritas ao território nacional, podendo ser adquiridas e usufruídas em qualquer localidade.
  1. O ALUNO(A) observará, rigorosamente, para a execução do objeto deste Contrato, os TERMOS E CONDIÇÕES DE USO ESTABELECIDOS PELA eTEACH.
  1. Sem prejuízo dos atos previstos no presente instrumento, o ALUNO(A) é expressamente proibido de praticar quaisquer atos ou administrar qualquer interesse em nome da eTEACH.
  1. NATUREZA
  1. Não se estabelecerá por força deste Contrato nenhum vínculo entre o ALUNO(A) e a eTEACH que supere o mero vínculo comercial de aquisição de AULAS, tampouco qualquer forma de sociedade, associação, parceria, joint-venture ou outro modelo de união, não havendo qualquer responsabilidade a estes títulos de uma Parte a outra, tendo em vista tratar-se a presente contratação de caráter comercial, sujeito às regulamentações aplicáveis à espécie, devendo tal responsabilidade ser reafirmada sempre que necessária, inclusive judicialmente, pelas Partes.
  1. Este Contrato não estabelece ou constitui o ALUNO(A) como representante legal da eTEACH, tampouco lhe confere poderes atinentes ao mandato mercantil e não constitui representação comercial.
  1. RESPONSABILIDADES DO ALUNO(A)
  1. Caberá ao ALUNO(A) cadastrar-se na Plataforma eTEACH para que possa estar apto à adquirir AULAS e usufruir do ambiente virtual conforme aquisição realizada, devendo juntar, anexar e apresentar, sempre e quando necessário, todos os documentos e informações exigidas em sistema ou solicitadas pela eTEACH.
  1. Cumpre ao ALUNO(A) informar-se sobre os preços e condições de pagamento das AULAS que pretende adquirir, estando ciente o mesmo que a eTEACH não possui qualquer relação ou ingerência nos valores praticados pelos Professores/Entidades. A eTEACH não interfere na precificação e condições de pagamento das AULAS, de modo que o ALUNO deverá submeter-se ao preço e condições de pagamentos estabelecidos para cada AULA.
  1. Compete privativamente à eTEACH a análise creditícia dos potenciais ALUNOS, bem como a aprovação da aquisição de aulas pelos mesmos, podendo negá-los, independente de justa causa, sem que esteja, em virtude disto, obrigada a qualquer pagamento ou indenização ao ALUNO(A).
  1. A avaliação da viabilidade da efetivação da aquisição das aulas pelo ALUNO ou USUÁRIO fica a cargo e a critério da eTEACH.
  1. A mera solicitação de aquisição de AULAS pelo ALUNO ou USUÁRIO não cria qualquer vínculo ou obriga de qualquer forma a eTEACH a permitir o acesso à Plataforma, sendo certo que tal somente será exigível após a competente confirmação e compensação do pagamento pelo ALUNO ou USUÁRIO conferida por uma instituição financeira. 
  1. O ALUNO(A) fica ciente que o apoio e suporte aos ALUNOS é realizado pelo Professor/Entidade, sem ingerência ou intervenção da eTEACH, cabendo ao Professor/Entidade o devido atendimento e encaminhamento didático, não havendo qualquer transferência de responsabilidade à eTEACH nesse sentido.
  1. O ALUNO(A) é responsável por possuir os equipamentos necessários ao acesso e aproveitamento das AULAS pelo sistema e ambientes da eTEACH nos quais as aulas serão desenvolvidas. Assim, cabe ao ALUNO(A) manter e custear seu computador, notebook, aparelho celular, sua rede de internet, sua conta de telefonia e internet, bem assim todo e qualquer equipamento ou gasto que possa ser necessário para o desempenho de suas atividades na forma deste Contrato. Em nenhuma hipótese, a responsabilidade por tais equipamentos ou custos recairá à eTEACH e/ou ao Professor/Entidade, que se mantêm isentos de qualquer obrigação, despesa ou responsabilidade neste sentido, haja vista o caráter e natureza desta relação.
  1. O ALUNO(A) está ciente e autoriza a eTEACH a fazer auditorias quando entender conveniente, a fim de identificar o acesso ao ambiente e aula virtual para conferência do aproveitamento.
  1. VALORES
  1. Os valores das AULAS serão disponibilizados na Plataforma eTEACH e variam de uma AULA para outra, porquanto são estabelecidos pelo Professor/Entidade sem qualquer ingerência ou interferência da eTEACH.
  1. Dessa forma, é responsabilidade do ALUNO inteirar-se sobre os preços e condições praticados por cada AULA, cabendo-lhe conhecê-los e compreendê-los individualmente antes de adquiri-las.
  1. O ALUNO(A), em hipótese alguma, poderá receber ou reter valores em nome da eTEACH, cabendo exclusivamente a esta, de acordo com o seu sistema de cobrança, estabelecer o procedimento para o seu recebimento, bem como efetivamente recebê-los dos ALUNOS ou USUÁRIOS.
  1. Havendo qualquer promoção, cupom, desconto ou abatimento oferecido pela eTEACH, ou qualquer forma de oferta ou vantagem relativas aos valores, termos ou condições de pagamento das AULAS disponíveis na Plataforma eTEACH (a OFERTA), a eTEACH apresentará, de forma clara, em seu ambiente virtual, site ou aplicativo, as condições da OFERTA, cabendo ao ALUNO, voluntária e ativamente, caso tenha interesse, proceder à utilização da OFERTA realizando os passos e procedimentos necessários informados na OFERTA. A OFERTA não se consumará automaticamente tampouco será concedida automaticamente, de forma que caberá ao ALUNO realizar as etapas de sua utilização, respeitando as condições e os prazos de validade e uso informados.
  1. ENCARGOS
  1. As despesas necessárias à aquisição das AULAS pelo ALUNO(A), não só, mas inclusive, despesas com: (i) tarifas bancárias de qualquer natureza, inclusive juros, correções e atualizações monetárias, (ii) tarifas por ESTABELECIMENTOS, (iii) tributos, (iv) contribuições; (v) equipamentos eletrônicos, (v) sistemas de internet e voz ou (vi) quaisquer outras despesas inerentes e necessárias à conclusão da aquisição das AULAS e consolidação de  sua fruição, serão de responsabilidade do ALUNO(A).
  1. AQUISIÇÃO DE AULA
  1. O ALUNO(A) deverá manter em dia o pagamento do valor devido das AULAS para conservar seu acesso à Plataforma eTEACH e aos conteúdos.
  1. Em caso de não compensação ou não confirmação do pagamento da AULA adquirida, ou em caso de estorno, cancelamento ou restituição de valores, a eTEACH reserva-se o direito de, unilateralmente, bloquear o acesso à AULA VIRTUAL, tornando o cadastro INATIVO e impossibilitando o acesso aos materiais e conteúdos didáticos da AULA, restando bloqueadas e suspensas toda e qualquer funcionalidade no ambiente. O desbloqueio e retorno ao status ATIVO somente ocorrerá mediante pagamento do preço.
  1. O ALUNO reconhece que a eTEACH não será responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelo PROFESSOR(A)/Entidade, portanto, não poderá ser responsabilizada por qualquer atraso, cancelamento, falha na disponibilização, reprodução ou prestação das AULAS ou de qualquer conteúdo ou material didático, entre ALUNO e PROFESSOR(A)/Entidade, tampouco por qualquer dano ou erro, de qualquer natureza, por parte do PROFESSOR(A)/Entidade responsável pela AULA adquirida.
  1. O ALUNO reconhece e aceita que, ao adquirir os serviços e AULAS por intermédio da Plataforma eTEACH, o faz por sua conta e risco e que os serviços são de inteira responsabilidade do PROFESSOR(A)/Entidade e não da Plataforma eTEACH. Em nenhum caso a Plataforma eTEACH será responsável por qualquer dano e/ou prejuízo que o USUÁRIO ou ALUNO possa sofrer em razão das aquisições realizadas por intermédio da Plataforma eTEACH.
  1. A conta e cadastros do ALUNO(A) serão mantidos em sistema pelo período de XXX meses após o encerramento do programa da AULA adquirida, renovável mediante aquisição de novas AULAS. Encerrado o período máximo e não havendo novas aquisições de AULAS, a conta e cadastro do ALUNO serão definitivamente desativados e excluídos os dados e informações pela eTEACH, eliminando-os. Os dados pessoais e informações existentes serão tratados, armazenados e descartados na forma da nossa Política de Privacidade.
  1. Após o aproveitamento da AULA e/ou do material ou conteúdo didático, por meio de acesso à Plataforma eTEACH ou ambiente de AULA VIRTUAL, não poderá o ALUNO solicitar devolução de preço, abatimento ou qualquer forma de aproveitamento de crédito ou indenização, uma vez que o serviço da AULA fora realizado, concluído e aproveitado pelo ALUNO.
  1. O ALUNO(A) está ciente e autoriza a eTEACH a fazer auditorias quando entender conveniente, a fim de identificar o acesso ao ambiente e aula virtual para conferência do aproveitamento.
  1. Fica o ALUNO(A) ciente de que eventual suspensão, bloqueio ou desativação, sobretudo em razão de inadimplência, poderá afetar a performance do ambiente da AULA VIRTUAL. Nessa hipótese, o ALUNO(A) não fará jus a qualquer forma de abatimento de preço, indenização, prorrogação ou restituição de valores ou recuperação de dados.
  1. Havendo interesse, caberá ao ALUNO a realização de novo cadastro e a aquisição de AULAS, observadas todas as regras e condições para tanto.
  1. O ALUNO reconhece e declara, para todos os efeitos de direito, que compreende e tem consciência de todos os riscos envolvidos na utilização da Plataforma e ambiente virtual eTEACH e na aquisição das AULAS. O ALUNO se compromete a adotar todos os cuidados e cautelas razoavelmente esperados do homem médio para aquisição de produtos e serviços.
  1. Fica o ALUNO ciente que, poderá o Professor/Entidade, a exclusivo critério, limitar a quantidade de ALUNOS em cada AULA para formação de turma limitada. Dessa forma, enquanto houver vaga, a aquisição poderá ser realizada. Fica o ALUNO ciente que a Plataforma eTEACH cria automaticamente uma lógica de fila inteligente e dinâmica que não gera favoritismo entre os ALUNOS. Portanto, a formação da turma será realizada respeitada a ordem de aquisição.
  1. O ALUNO fica ciente que a eTEACH não intervém diretamente no conteúdo da AULA e materiais utilizados, servindo apenas como plataforma intermediária de aquisição de AULA.
  1. Adquirida a AULA por intermédio da Plataforma eTEACH, o ALUNO terá acesso ao conteúdo e AULA na forma deste contrato.
  1. Em caso de cancelamentos, restituições, estornos ou reembolsos de vendas, a eTEACH reserva-se o direito de bloquear ou suspender o acesso do ALUNO à sua conta e, assim, às AULAS e conteúdos cujos pagamentos não tenham sido realizados.
  1. Não será liberado o acesso às AULAS quando a aquisição que não seja paga à eTEACH por insolvência do ALUNO ou USUÁRIO ou por desfazimento do negócio ou se for sustada a entrega dos serviços por ser duvidosa a liquidação pelo ALUNO ou USUÁRIO, a critério da eTEACH. Nestes casos, em tendo ocorrido a prestação ou aproveitamento das AULAS, fica a eTEACH autorizada a proceder à recuperação da quantia por qualquer meio que entender pertinente.
  1. Fica a eTEACH, desde já, autorizada a proceder às retenções que a lei determina para atividades da natureza envolvida no presente Contrato, especialmente aquelas de caráter fiscal e previdenciário, dentre outras.
  1. Nenhum pagamento devido à eTEACH na forma deste contrato poderá ser realizado em forma diversa da estabelecida pela eTEACH, tampouco transferida ou cedida, total ou parcialmente, a nenhum título, para terceiros, seja qualquer outra pessoa, física ou jurídica.
  1. PRAZO E RESCISÃO
  1. O presente contrato é firmado por prazo indeterminado. As disposições do presente contrato que versam sobre as responsabilidades legais das partes signatárias, bem como na hipótese de descumprimento de qualquer das cláusulas perdurarão até a satisfação da obrigação assumida e não cumprida.
  1. O cancelamento da condição de ALUNO(A) poderá ser realizado a qualquer momento pelo ALUNO(A) mediante envio de comunicação ao e-mail XXX@eTEACH.com.br. Caso seja realizado no prazo de até 7 (sete) dias da aquisição da AULA e, desde que a AULA não tenha sido acessada, assistida, aproveitada ou usufruída pelo ALUNO, de qualquer forma, a eTEACH restituirá integralmente eventual valor já pago. Em nenhuma outra hipótese haverá reembolso ou devolução de valores de qualquer natureza, tampouco concessão de “créditos”.
  1. A eTEACH reserva-se o direito de, independente de justificação prévia ou aviso, imediatamente proceder à exclusão da conta ou cadastro do ALUNO(A) e/ou restrição de seu uso, bem como ao cancelamento de seu acesso nos casos de, mas não limitado a, constatação de fraudes, ocorrência de ilícitos, ameaças ou abusos, verbais ou físicos, por escrito ou não, bem como por violação dos termos desta contratação e da legislação brasileira ou da Política de Privacidade da eTEACH, sem qualquer ônus, reembolso ou devolução de valores, importando na exclusão de todo o conteúdo e eventuais créditos (bônus ou pontos) existentes na conta e na imediata desativação e impossibilidade de seu acesso pelo ALUNO.
  1. Em qualquer hipótese, o cancelamento da conta importa na exclusão imediata e irretratável de todo o conteúdo, dados e informações nela existentes, não havendo a possibilidade de recuperação de conteúdos e informações de nenhuma forma.
  1. Em qualquer hipótese de cancelamento, o ALUNO(A) deverá realizar o pagamento de todos os valores devidos até a data do cancelamento, inclusive.
  1. Mesmo após o cancelamento da conta e remoção de todo o seu conteúdo, o ALUNO(A) é o único e exclusivo responsável por qualquer dano ou infringência que possa advir dos dados e informações criados e inseridos em ambiente de sala.
  1. Em nenhuma hipótese de encerramento dessa relação, eventuais valores ou restituições que caibam ao ALUNO(A), tampouco seu cadastro, poderão ser transferidos ou cedidos a terceiros, nem mesmo aos seus meeiros, herdeiros ou sucessores, a qualquer título e de qualquer grau.
  1. O presente CONTRATO entra em vigor na data do aceite eletrônico manifestado voluntariamente pelo USUÁRIO no ato da efetivação do cadastro perante a eTEACH.
  1. MODIFICAÇÕES DE PREÇOS, PRODUTOS E SERVIÇOS
  1. A eTEACH reserva-se o direito de, a qualquer momento e de tempos em tempos, cessar, suspender ou modificar, temporária ou permanentemente, os Serviços prestados, os recursos e/ou ferramentas disponibilizados em seu Ambiente Virtual, ou parte deles, bem como os seus preços, sem qualquer aviso prévio, sempre que vislumbrar a necessidade de proceder à retificação ou modificação dos mesmos para fins de solução de problemas de software, aperfeiçoamento de funcionalidades, realização de melhorias gerais, apresentação de novas versões de recursos ou serviços, bem como ajustes de valores.
  1. A eTEACH, a qualquer momento,  reserva-se o direito de, sem aviso prévio, promover qualquer um dos seguintes: (1) modificar, suspender ou encerrar a operação ou o acesso ao site, produtos, serviços e/ou conteúdo ou qualquer parte dele, por qualquer motivo; (2) modificar ou alterar o site, produtos, serviços e/ou conteúdo ou qualquer parte dele, e quaisquer políticas ou termos aplicáveis a eles referenciados; (3) interromper o funcionamento do site, de produtos, serviços e/ou conteúdo ou qualquer parte deles, conforme necessário para realizar manutenção de rotina ou não de rotina, correção de erros ou outras alterações e (4) interromper ou suspender, por prazo certo ou determinado, as entregas de produtos, serviços ou qualquer parte deles, conforme necessário e conveniente.
  1. A eTEACH reserva-se o direito de alterar, ajustar ou, de qualquer forma, modificar os valores e percentuais envolvidos, mediante disponibilização em seu site dos novos valores e das novas condições que serão praticadas.
  1. Caso os serviços sejam interrompidos permanentemente, a eTEACH informará o ALUNO(A) desse fato.
  1. INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS
  1. Para os efeitos deste CONTRATO, serão doravante denominadas INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS, todas as informações relativas à eTEACH ou aos ALUNOS ou USUÁRIOS ou PROFESSOR(A)/ENTIDADE, efetivos ou potenciais, em razão do presente CONTRATO, seja em meio físico, digital, magnético, oralmente ou por escrito, incluindo, mas não sendo limitando a:
  1. Software, em forma de fonte ou de objeto, e quaisquer tecnologias, ideias, algoritmos relacionados ou informações contidas com respeito a eles, incluindo, sem limitações, quaisquer segredos empresariais relacionados a qualquer um dos itens precedentes;
  2. Planos de produtos, projetos, custos, preços e nomes;
  3. Informações financeiras não publicadas na mídia, planos de marketing, oportunidades de negócios, recursos humanos, pesquisa, desenvolvimento ou know-how;
  1. O ALUNO(A) se obriga a respeitar, sempre e a qualquer tempo, o caráter confidencial e sigiloso das INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS, obrigando-se expressamente a não divulgá-las a terceiros, nem usá-las senão para os fins e efeitos de suas relações comerciais e nos limites do objeto do presente CONTRATO.
  1. O ALUNO compromete-se a devolver imediatamente a quem de direito, a qualquer tempo mediante solicitação ou ao término deste CONTRATO, todos os dados, informações, papéis, desenhos, anotações, memorandos, manuais, especificações, projetos, documentos, disquetes, fitas, mídias digitais, em formato físico ou não, e qualquer meio contendo ou divulgando qualquer INFORMAÇÃO CONFIDENCIAL.
  1. Os compromissos aqui previstos são assumidos em caráter irrevogável e irretratável e sobreviverão ao término deste CONTRATO.
  1. CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR
  1. Caso a eTEACH fique temporariamente impedida ou impossibilitada de prestar seus serviços, no todo ou em parte, ou de manter no ar e em perfeito funcionamento sua plataforma, em consequência de caso fortuito ou força maior, não será responsabilizada, de nenhuma forma, por eventuais danos ou prejuízos alegados pelo USUÁRIO, ALUNO, PROFESSOR(A) ou ENTIDADES em razão do caso fortuito ou força maior verificados, ficando isenta de qualquer indenização, reembolso ou qualquer forma de compensação por qualquer ocorrência alegada.
  1. RESPONSABILIDADES
  1. A eTEACH não será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequências ou exemplares, incluindo, mas não limitado, a danos por perda de lucros, boa vontade, uso, dados ou outras perdas intangíveis, em decorrência deste contrato, bem como em razão de atrasos, falhas e/ou interrupções dos serviços resultantes de: i) força maior e caso fortuito; ii) adulteração ou intervenção de terceiros não autorizados nas contas do USUÁRIO; iii) uso indevido dos Serviços pelo USUÁRIO ou ALUNO(A); iv) mau funcionamento de redes de telecomunicações, de terminais ou equipamentos utilizados pelo Usuário, bem como em decorrência de má configuração de hardware ou v) atrasos, omissões, interrupções, totais ou parciais, dos serviços ou cobranças extras em decorrência de incompatibilidade, mau funcionamento, suspensão ou interrupção de serviços de banda larga pela empresa responsável.
  1. NÃO-ALICIAMENTO
  1. Enquanto forem cadastrados na eTEACH e pelo prazo de 3 (três) anos contados do respectivo desligamento, seja qual for o motivo do desligamento, ALUNO(A) não poderá, direta ou indiretamente, por si ou através de terceiros, inclusive por interposta pessoa jurídica da qual faça parte (seja através de “headhunters”, recrutadores ou agências de emprego ou através de ação em conjunto com terceiros), direcionar qualquer pessoa, física ou jurídica, PROFESSOR/ENTIDADE, ALUNO ou USUÁRIO, que tenha tido contato ou conhecimento por meio da eTEACH, para ser seu PROFESSOR/ENTIDADE, ALUNO ou USUÁRIO ou qualquer outra forma de contratado ou beneficiário, para atuar desenvolvendo a tecnologia da eTEACH ou desempenhando os serviços similares, idênticos ou inspirados na Plataforma eTEACH, seu ambiente virtual, seu modelo de negócio ou sua atuação em mercado, independentemente da iniciativa ser da própria pessoa, não podendo convidar, induzir ou influenciar, ou procurar induzi-la ou influenciá-la a rescindir sua relação ou contrato atual ou futuro com a eTEACH, devendo, por fim, caso direta ou indiretamente procurada ou contatada pela pessoa, negar o estabelecimento de qualquer contrato, parceria, acordo ou prestação de serviços ou benefícios de caráter profissional com tal Pessoa.
  1. NÃO-CALÚNIA E NÃO-DIFAMAÇÃO
  1. O USUÁRIO, a qualquer tempo, independe da aquisição de AULAS ou não, ou de qualquer relação com a eTEACH e/ou com o Professor/Entidade, obriga-se a não praticar qualquer ato ou tomar qualquer medida que possa, direta ou indiretamente, por si ou através de terceiros, inclusive por interposta pessoa, caracterizar uma situação de Calúnia e/ou Difamação da eTEACH.
  1. DISPOSIÇÕES GERAIS
  1. Este CONTRATO não cria nenhum tipo de empreendimento conjunto, “joint-venture”, associação ou consórcio ou qualquer forma de vinculação de trabalho ou societária de nenhuma natureza. Não implica, também, acordo ou cotação de preços, ou sobre qualquer outro assunto relacionado às atividades da eTEACH. A troca de informações em decorrência deste CONTRATO, será limitada ao necessário para alcançar os objetivos dos negócios aqui descritos e de qualquer forma com estrita observância das Lei aplicáveis. 
  1. O USUÁRIO ou ALUNO(A) preservará a eTEACH de quaisquer reivindicações, demandas, queixas, reclamações ou indenizações, de qualquer natureza, relacionadas direta ou indiretamente com o aproveitamento dos serviços e AULAS na forma deste Contrato, principalmente aquelas de natureza fiscal e responsabilidade civil, bem como as decorrentes de relação de emprego, recolhimento de encargos sociais, trabalhistas e previdenciários. 
  1. Todos os softwares e/ou quaisquer outros produtos desenvolvidos pela eTEACH pertencerão a eTEACH, inclusive os decorrentes e respectivos direitos autorais.
  1. Todas as informações, recursos, ferramentas, serviços, endereços eletrônicos, elementos de design visual, partes de design visual de HTML/CSS, conceitos ou quaisquer outros conteúdos constantes da plataforma da eTEACH, atuais ou futuros, disponibilizados ou a disponibilizar, são de exclusiva propriedade desta, não podendo ser, de qualquer forma e sob nenhum pretexto, copiados, duplicados, reutilizados, realizada sua engenharia reversa ou de nenhuma forma reproduzidos. Qualquer violação a esta cláusula poderá implicar na responsabilização dos envolvidos e a ressalva e salvaguarda dos direitos da eTEACH por meio de demandas judiciais ou extrajudiciais, nas esferas civil e/ou criminal.
  1. Caso o USUÁRIO ou ALUNO(A) necessite de auxílio técnico para acessar o ambiente das AULAS adquiridas, contará com apoio técnico da eTEACH, bastando, para tanto, solicitar auxílio mediante envio de e-mail ao endereço XXX@eteach.com.br.
  1. Declara o USUÁRIO ou ALUNO(A) estar ciente de que o conteúdo adicionado pelo PROFESSOR(A)/Entidade em SALA DE AULA VIRTUAL não serão mantidos salvos pela eTEACH e/ou por qualquer de suas plataformas ou sistemas, cabendo ao ALUNO(A) realizar, por conta própria e às suas expensas, o arquivamento do material ou conteúdo disponibilizado e permitido pelo PROFESSOR(A)/Entidade.
  1. O USUÁRIO ou ALUNO(A) declara estar ciente que, em caso de divulgação de imagem, som, voz e/ou vídeo que contenha o USUÁRIO ou ALUNO(A), por parte do Professor(a)/Entidade e/ou da eTEACH, para fins de publicidade, promoção, oferta ou anúncio de qualquer natureza, firmará TERMO DE CONSENTIMENTO e cessão de uso em favor do Professor(a)/Entidade e/ou da eTEACH.
  1. conteúdo adicionado pelo PROFESSOR(A)/Entidade em SALA DE AULA VIRTUAL não serão mantidos salvos pela eTEACH e/ou por qualquer de suas plataformas ou sistemas, cabendo ao ALUNO(A) realizar, por conta própria e às suas expensas, o arquivamento do material ou conteúdo disponibilizado e permitido pelo PROFESSOR(A)/Entidade.
  1. O USUÁRIO ou ALUNO(A) não deverá utilizar o nome da “eTEACH”, logotipos, marcas registradas, marcas de serviço, nome comercial, de produtos e/ou diretrizes da eTEACH sem a expressa e prévia autorização por escrito pela eTEACH.
  1. Declara o USUÁRIO ou ALUNO(A) estar ciente de que a eTEACH é uma registrada no INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial) sob o nº 920245714.
  1. É vedada a confecção, pelo USUÁRIO ou ALUNO(A), de materiais gráficos em nome da eTEACH.
  1. O USUÁRIO ou ALUNO(A) está ciente e autoriza a eTEACH a fazer auditorias quando entender conveniente, a fim de identificar o uso da marca.
  1. O USUÁRIO ou ALUNO(A) está ciente que a eTEACH não responde por nenhum ônus ou qualquer responsabilidade em decorrência do cumprimento ou descumprimento das obrigações pelo PROFESSOR/Entidade, e ainda por nenhuma ação, reclamação ou reivindicação de natureza didática, comercial, funcional ou cível, decorrentes de atos de PROFESSORES/Entidades ou de terceiros à ordem destes.
  1. Em caso de descumprimento das regras deste CONTRATO, sem prejuízo da adoção de medidas administrativas e judiciais, o USUÁRIO ou ALUNO(A) fica ciente da possibilidade de ser demandado por indenização por danos morais e/ou materiais nesse sentido.
  1. O USUÁRIO ou ALUNO(A) fica ciente e concorda que não poderá postar, falar, expressar, realizar upload, publicar, hospedar, submeter ou de qualquer outra forma transmitir conteúdos, informações, materiais ou dados que: i) infrinjam ou violem direitos de titulares ou de propriedade de terceiros relacionados à marca, autoria, ou qualquer forma de propriedade industrial ou intelectual, segredos de negócios, segredos de comércio; ii) infrinjam, violem ou incitem a violação de qualquer norma ou legislação brasileira, ou incitem a prática que qualquer crime, delito ou contravenção penal; iii) sejam fraudulentos, falsos, depreciativos, enganosos, ou, de qualquer forma, menosprezem, ludibriem ou prejudiquem, moral ou materialmente, quaisquer pessoas, animais ou coisas, por questões de gênero, étnicas, raciais, políticas ou religiosas ; iv) importem em ofensas, difamações, obscenidades, pornografias ou vulgaridades de qualquer forma; v) promova a discriminação, fanatismo, racismo, ódio, assédio ou qualquer forma de mal contra um indivíduo ou um grupo, de ordem étnica, racial, política, religiosa ou por questões de gênero; vi) seja violento ou ameaçador ou promova violência ou atos que sejam ameaçadores a quaisquer pessoas ou entidades; vii) promova a utilização de substâncias ilegais ou danosas.
  1. Caso o USUÁRIO ou ALUNO identifique conteúdo ou materiais que considere ofensivo ou que viole direitos, ou seja vítima de ações assim, deverá proceder à denúncia mediante contato com a eTEACH pelo e-mail contato@eTEACH.com.br, que se compromete a investigar referida denúncia e realizar todos os atos que se fizerem pertinentes para a salvaguarda de direitos e observância às leis.
  1. Caso a eTEACH identifique conteúdo ou materiais que considere ofensivo ou que viole direitos, seja por iniciativa própria, auditoria ou denúncia de terceiros, promoverá a devida investigação e adotará as medidas pertinentes, podendo, inclusive, excluir a conta envolvida, nos termos da cláusula 1.12.
  1. A eTEACH reserva-se o direito de acessar, sem prévio aviso, o perfil do USUÁRIO ou ALUNO(A) e realizar auditoria de acessos e práticas em rede, para os fins de apuração ou identificação das práticas descritas acima.
  1. O USUÁRIO ou ALUNO(A) reconhece que a eTEACH não tem a obrigação de monitorar o acesso e uso da conta, do website e do serviço, porém a eTEACH tem o direito de assim proceder com o fim de assegurar que os termos deste contrato, da Política de Privacidade e  Política de Cookies eTEACH estão sendo observados pelo USUÁRIO ou ALUNO(A).
  1. O USUÁRIO ou ALUNO(A) declara estar ciente de que é o responsável pelo acesso à rede de internet para utilização do ambiente virtual e demais aplicativos e plataformas necessários ao acesso, aproveitamento e fruição dos serviços de AULAS.
  1. Neste ato, o USUÁRIO ou ALUNO(A) declara reconhecer que não há qualquer garantia, pela eTEACH, de que i) a atuação na forma deste contrato irá atender às suas expectativas; ii) o acesso será ininterrupto, seguro ou livre de erros; iii) os resultados obtidos a partir da utilização dos serviços serão corretos ou confiáveis; iv) os produtos, serviços, informações ou qualquer item adquirido, obtido ou expressado pelo USUÁRIO ou ALUNO(A) irá satisfazer suas expectativas e v) quaisquer erros nos serviços ou ambientes serão corrigidos.
  1. O USUÁRIO ou ALUNO(A) declara estar ciente de que o processamento técnico e a transmissão dos cadastros e documentos, incluindo seu conteúdo, podem ser transferidos sem criptografia e envolvem: i) a transmissão através de várias redes e ii) eventuais mudanças ou alterações para adequações e adaptações às exigências técnicas para as redes de conexão ou dispositivos. 
  1. Caso a eTEACH seja acionada ou condenada judicialmente, por violações cometidas pelo USUÁRIO ou ALUNO(A), em infringência aos termos deste documento ou a terceiros, quer de ordem moral, material ou decorrente de uso indevido ou ilegal de direitos de propriedade, intelectuais ou industrial, entre outros, o USUÁRIO ou ALUNO declara e concorda que deverá ressarcir a eTEACH de todos os valores despendidos, corrigidos monetariamente, bem como das perdas e danos, inclusive honorários advocatícios.
  1. Caso o USUÁRIO ou ALUNO(A) promova alguma medida, judicial ou extrajudicial, em face da eTEACH, o acesso ao ambiente virtual e a quaisquer de suas contas e interfaces ficará suspenso até decisão definitiva do caso, na esfera que for necessária.
  1. O USUÁRIO ou ALUNO(A) declara estar ciente e compreender todas as circunstâncias e regras que norteiam o negócio jurídico em que é celebrado o presente contrato.
  1. O presente contrato não poderá ser cedido ou transferido, total ou parcialmente. Em nenhuma hipótese de encerramento ou término deste Contrato, por qualquer motivo, valores de qualquer natureza que existam em nome do USUÁRIO ou ALUNO(A), tais como reembolso, restituições, estornos, poderão ser transferidos ou cedidos a terceiros, sendo, ainda, imediatamente interrompidos na data do encerramento do contrato, respeitada apenas a preservação do patrimônio obtido de forma pretérita pelo USUÁRIO ou ALUNO(A), devendo ser apresentada a respectiva comprovação legal do sucessor. (Art. 1.788 da Lei 10.406/2002).
  1. Qualquer tolerância com relação aos direitos e obrigações previstos neste contrato não implica em renúncia, perdão, novação ou alteração do ora pactuado, tampouco desistência dos termos deste instrumento.
  1. Em havendo nulidade de qualquer estipulação do presente contrato, restarão válidas as demais disposições contratuais, anteriormente mantidas entre as partes, quanto ao objeto deste firmado em seus termos gerais.
  1. FORO
  1. Este CONTRATO será regido e interpretado pela Lei Brasileira. Qualquer controvérsia ou disputa decorrente ou vinculada a este CONTRATO ou seu inadimplemento, rescisão ou validade, será resolvida no foro da comarca de Blumenau/SC, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
  1. Aplicam-se ao presente contrato as disposições da legislação brasileira e as normas legais e convencionais que, eventualmente, vierem a alterá-la ou substituí-la.

E, por estar justo e acordado, firma o presente Instrumento eletronicamente.

A assinatura eletrônica está amparada pela Medida Provisória nº 2.200-2/2001, que instituiu a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP–Brasil para garantir a autenticidade, a integridade e a validade jurídica de documentos em forma eletrônica.